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Sessões de Julgamento

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Data/Hora & Local Tipo de Sessão Colegiado Pauta e Ata da Sessão
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 26ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS DIAS MOTTA
Des. TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM
Des. ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Desa. ANA CATARINA STRAUCH
Desa. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO
Dr. JOÃO ROBERTO CASALI DA SILVA
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 17ª Câmara de Direito Privado

Des. LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Des. TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Des. IRINEU JORGE FAVA
Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Des. EDUARDO VELHO NETO
Dr. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 18ª Câmara de Direito Privado

Des. ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Dr. WILSON JULIO ZANLUQUI
Des. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
Des. ERNANI DESCO FILHO
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 25ª Câmara de Direito Privado

Des. HUGO CREPALDI NETO
Desa. MARY GRÜN
Dra. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Dr. RODOLFO CÉSAR MILANO
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 20ª Câmara de Direito Privado

Des. ROBERTO MAIA FILHO
Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR
Des. LUIS CARLOS DE BARROS
Des. MANOEL RICARDO REBELLO PINHO
Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Dr. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL
Des. FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA
Des. MAURICIO PESSOA
Dr. JORGE TOSTA
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Dra. LEA MARIA BARREIROS DUARTE
Dr. RICARDO HOFFMANN
Dr. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 24ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
Des. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR
Desa. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
Des. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
Dr. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 22ª Câmara de Direito Privado

Des. MANUEL MATHEUS FONTES
Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Dr. JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Dr. MARIO SERGIO LEITE
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Público

Des. KLEBER LEYSER DE AQUINO
Dra. PAOLA CHRISTINA CALABRO LORENA DE OLIVEIRA
Dr. PAULO CICERO AUGUSTO PEREIRA
Des. JOSE LUIZ GAVIAO DE ALMEIDA
Des. ARMANDO CAMARGO PEREIRA
Des. JOSE ANTONIO ENCINAS MANFRE
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Dra. REGINA APARECIDA CARO GONCALVES
Dra. VALERIA LONGOBARDI
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
18/05/2026 - 13:30
34ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 34ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Des. ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
Des. RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Des. IASIN ISSA AHMED
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara de Direito Público

Des. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Des. MARCELO MARTINS BERTHE
Dra. CYNTHIA THOME
Des. CARLOS VIEIRA VON ADAMEK
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 9ª Câmara de Direito Público

Des. CARLOS EDUARDO PACHI
Des. DECIO DE MOURA NOTARANGELI
Des. OSWALDO LUIZ PALU
Des. JOAO BATISTA MORATO REBOUCAS DE CARVALHO
Des. JOSE DA PONTE NETO
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 12ª Câmara de Direito Público

Des. EDSON FERREIRA DA SILVA
Des. JOSE ORESTES DE SOUZA NERY
Des. JOSE MANOEL RIBEIRO DE PAULA
Des. JOSE ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES
Des. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Pauta
Ata
18/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Público

Desa. SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE
Dr. JOEL BIRELLO MANDELLI
Des. SIDNEY ROMANO DOS REIS
Desa. MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES
Des. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR
Desa. TANIA MARA AHUALLI
Pauta
Ata
19/05/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 27ª Câmara de Direito Privado

Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUÍS ROBERTO REUTER TORRO
Des. DARIO GAYOSO JÚNIOR
Des. GRAKITON SATIRO ARAGAO
Dr. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
Dr. ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 21ª Câmara de Direito Privado

Des. PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
Des. ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Des. MIGUEL PETRONI NETO
Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Des. FABIO HENRIQUE PODESTÁ
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 9ª Câmara de Direito Privado

Des. ALEXANDRE ALVES LAZZARINI
Des. GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Des. CÉSAR SANTOS PEIXOTO
Desa. DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO
Dr. LUIS FERNANDO CIRILLO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 28ª Câmara de Direito Privado

Des. EDUARDO GESSE
Des. GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Des. MICHEL CHAKUR FARAH
Dr. MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
Dr. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Público

Desa. MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES
Des. FERMINO MAGNANI FILHO
Des. FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO
Des. JOSE HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR
Desa. HELOISA MARTINS MIMESSI
Des. CARLOS EDUARDO PRATAVIERA
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 13ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 33ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ EURICO COSTA FERRARI
Des. CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE
Desa. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI
Desa. CARMEN LUCIA DA SILVA
Pauta
Ata
19/05/2026 - 09:30
31ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
19/05/2026 - 14:00
30ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 30ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Des. MARCOS GOZZO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. IRINEU JORGE FAVA
Dra. MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA
Dr. GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
Dra. DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
19/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ROBERTO MAIA FILHO
Dr. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
Dra. MÔNICA SOARES MACHADO
Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
Dr. DANIEL ISSLER
Pauta
Ata
19/05/2026 - 13:30
1ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 1ª Câmara de Direito Privado

Des. ENÉAS COSTA GARCIA
Des. ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Des. CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
Des. ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES
Dr. DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO
Dr. MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO
Dr. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Público

Des. MAURICIO FIORITO
Des. RICARDO SANTOS FEITOSA
Des. OSVALDO MAGALHAES JUNIOR
Des. PAULO BARCELLOS GATTI
Desa. ANA LUIZA LIARTE
Pauta
Ata
20/05/2026 - 09:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 8ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Dr. BENEDITO ANTONIO OKUNO
Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES
Pauta
Ata
20/05/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JAMES ALBERTO SIANO
Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Dr. BENEDITO ANTONIO OKUNO
Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Grupo Especial da Seção de Direito Privado

Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. ADILSON DE ARAUJO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 16ª Câmara de Direito Privado

Des. JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA
Des. JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO
Desa. DANIELA IDA MENEGATTI MILANO
Dr. MARCELO IELO AMARO
Dr. ALEXANDRE BATISTA ALVES
Pauta
Ata
20/05/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Câmara de Direito Público

Desa. MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO
Dr. FAUSTO JOSE MARTINS SEABRA
Des. SERGIO COIMBRA SCHMIDT
Des. EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVEA
Des. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
Desa. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
Pauta
Ata
20/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 13:30
22ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 22ª Câmara de Direito Privado

Des. MANUEL MATHEUS FONTES
Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Dr. MARIO SERGIO LEITE
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Dr. JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Dr. MARIA DO CARMO HONORIO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
21/05/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 26ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS DIAS MOTTA
Des. TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM
Des. ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Desa. ANA CATARINA STRAUCH
Desa. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 13:30
4ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 19ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Des. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Desa. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Des. JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
Dr. SIDNEY DA SILVA BRAGA
Pauta
Ata
21/05/2026 - 09:30
36ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 33ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ EURICO COSTA FERRARI
Des. CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE
Desa. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI
Desa. CARMEN LUCIA DA SILVA
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Dra. MARCIA TESSITORE
Dr. GUILHERME SANTINI TEODORO
Dr. JOAO BATTAUS NETO
Dr. MARCIO BONETTI
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. TASSO DUARTE DE MELO
Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES
Des. EDUARDO AZUMA NISHI
Des. MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 15ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Des. ELÓI ESTEVÃO TROLY
Des. RODOLFO PELLIZARI
Dr. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 29ª Câmara de Direito Privado

Des. THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO
Dr. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Des. MARIO GAIARA NETO
Dr. MÁRIO DACCACHE
Dr. CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
Dr. CESAR AUGUSTO FERNANDES
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 27ª Câmara de Direito Privado

Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUÍS ROBERTO REUTER TORRO
Des. DARIO GAYOSO JÚNIOR
Des. GRAKITON SATIRO ARAGAO
Dr. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
Dr. ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 12ª Câmara de Direito Privado

Des. JOSÉ JACOB VALENTE
Desa. SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES
Des. ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA
Des. MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
Des. ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA PAULA CORRÊA PATIÑO
Des. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Des. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Des. ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS
Dr. HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA
Dr. FERNANDO FLORIDO MARCONDES
Dra. MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara de Direito Privado

Des. ENÉAS COSTA GARCIA
Des. ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Des. CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
Des. ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES
Dr. DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO
Dr. MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO
Dr. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 13:30
25ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 25ª Câmara de Direito Privado

Des. HUGO CREPALDI NETO
Desa. MARY GRÜN
Dra. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 10ª Câmara de Direito Privado

Des. ELCIO TRUJILLO
Des. LUIZ ANTONIO COELHO MENDES
Desa. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Des. JAIR DE SOUZA
Dr. MÁRCIO ANTONIO BOSCARO
Dr. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
Dr. WAGNER CARVALHO LIMA
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. CARLOS EDUARDO PACHI
Dr. MARCOS DE LIMA PORTA
Dr. RUI PORTO DIAS
Dr. RICARDO PEREIRA JUNIOR
Dra. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 30ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Des. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES
Des. MARCOS GOZZO
Des. PAULO GIMENES ALONSO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 13ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Pauta
Ata
21/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Dra. MARCIA TESSITORE
Dr. GUILHERME SANTINI TEODORO
Dr. JOAO BATTAUS NETO
Dr. MARCIO BONETTI
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 37ª Câmara de Direito Privado

Des. PEDRO YUKIO KODAMA
Des. DANIEL BLIKSTEIN
Dr. SERGIO DA COSTA LEITE
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 14ª Câmara de Direito Privado

Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Dra. ADRIANA SACHSIDA GARCIA
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Turma de Uniformização

Des. MARCELO COUTINHO GORDO
Dr. ALEXANDRE BUCCI
Dr. MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN
Dr. JOSE EVANDRO MELLO COSTA
Dr. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS
Dra. TONIA YUKA KOROKU
Dra. MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR
Dra. ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 34ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Des. ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
Des. RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Des. IASIN ISSA AHMED
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Câmara Especial

Des. LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
Des. JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Des. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN
Desa. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Des. ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE
Des. SULAIMAN MIGUEL NETO
Desa. MARIA SILVIA GOMES STERMAN
Des. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
Des. JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA
Des. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO
Pauta
Ata
22/05/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata