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Sessões de Julgamento

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Data/Hora & Local Tipo de Sessão Colegiado Pauta e Ata da Sessão
24/06/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
24/06/2026 - 10:00
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Sessão Ordinária Física 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RUI CASCALDI
Des. TASSO DUARTE DE MELO
Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES
Des. EDUARDO AZUMA NISHI
Des. MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Pauta
Ata
24/06/2026 - 09:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 14ª Câmara de Direito Privado

Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Dra. ADRIANA SACHSIDA GARCIA
Pauta
Ata
24/06/2026 - 09:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 13ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Pauta
Ata
24/06/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Pauta
Ata
24/06/2026 - 10:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JAMES ALBERTO SIANO
Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 16ª Câmara de Direito Privado

Des. JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA
Des. JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO
Desa. DANIELA IDA MENEGATTI MILANO
Dr. MARCELO IELO AMARO
Dr. ALEXANDRE BATISTA ALVES
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara de Direito Público

Des. RUBENS RIHL PIRES CORREA
Des. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Des. PAULO MAGALHAES DA COSTA COELHO
Des. VICENTE DE ABREU AMADEI
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Dr. BENEDITO ANTONIO OKUNO
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
24/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Câmara de Direito Público

Desa. MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO
Dr. FAUSTO JOSE MARTINS SEABRA
Des. SERGIO COIMBRA SCHMIDT
Desa. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
24ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 24ª Câmara de Direito Privado

Des. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR
Desa. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
Des. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
Dr. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
11ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 11ª Câmara de Direito Privado

Desa. CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO
Des. WALTER PINTO DA FONSECA FILHO
Des. RENATO RANGEL DESINANO
Des. MARCO FÁBIO MORSELLO
Des. JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA
Dr. JOSÉ WILSON GONÇALVES
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Dra. MARCIA TESSITORE
Dr. GUILHERME SANTINI TEODORO
Dr. JOAO BATTAUS NETO
Dr. MARCIO BONETTI
Pauta
Ata
25/06/2026 - 10:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Dra. LEA MARIA BARREIROS DUARTE
Dra. ROSANA MORENO SANTISO
Dr. RICARDO HOFFMANN
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
4ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
26ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 26ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS DIAS MOTTA
Des. TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM
Des. ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Desa. ANA CATARINA STRAUCH
Desa. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
22ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 22ª Câmara de Direito Privado

Des. MANUEL MATHEUS FONTES
Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Dr. JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Dr. MARIO SERGIO LEITE
Pauta
Ata
25/06/2026 - 13:30
25ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 25ª Câmara de Direito Privado

Des. HUGO CREPALDI NETO
Desa. MARY GRÜN
Desa. ANA LUIZA VILLA NOVA
Dr. RODOLFO CÉSAR MILANO
Dra. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 09:30
32ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Pauta
Ata
25/06/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JAMES ALBERTO SIANO
Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. CARLOS EDUARDO PACHI
Dr. MARCOS DE LIMA PORTA
Dr. RUI PORTO DIAS
Dr. RICARDO PEREIRA JUNIOR
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 33ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ EURICO COSTA FERRARI
Des. CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE
Des. JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA
Desa. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI
Desa. CARMEN LUCIA DA SILVA
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara de Direito Privado

Des. ENÉAS COSTA GARCIA
Des. ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Des. CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
Des. ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES
Dr. DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO
Dr. MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO
Dr. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA PAULA CORRÊA PATIÑO
Des. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Des. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Des. ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS
Dr. HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA
Dra. MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA
Dr. FERNANDO FLORIDO MARCONDES
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 27ª Câmara de Direito Privado

Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUÍS ROBERTO REUTER TORRO
Des. DARIO GAYOSO JÚNIOR
Des. GRAKITON SATIRO ARAGAO
Dr. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 12ª Câmara de Direito Privado

Des. JOSÉ JACOB VALENTE
Desa. SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES
Des. ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA
Des. MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
Des. ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 29ª Câmara de Direito Privado

Des. THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO
Dr. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Des. MARIO GAIARA NETO
Dr. MÁRIO DACCACHE
Dr. CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA
Dr. CESAR AUGUSTO FERNANDES
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 10ª Câmara de Direito Privado

Des. ELCIO TRUJILLO
Des. LUIZ ANTONIO COELHO MENDES
Desa. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Des. JAIR DE SOUZA
Dr. MÁRCIO ANTONIO BOSCARO
Dr. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
Dr. WAGNER CARVALHO LIMA
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 30ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Des. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES
Des. MARCOS GOZZO
Des. PAULO GIMENES ALONSO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Dra. MARCIA TESSITORE
Dr. GUILHERME SANTINI TEODORO
Dr. JOAO BATTAUS NETO
Dr. MARCIO BONETTI
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. FERNANDO PASTORELO KFOURI
Des. LUIZ ANTONIO SILVA COSTA
Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Des. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
Desa. MARIA LIA PINTO PORTO CORONA
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 13ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 19ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Des. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Desa. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Des. JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
Pauta
Ata
25/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 15º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Dr. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Des. MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES
Dr. MÁRIO DACCACHE
Des. MARCOS GOZZO
Des. THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO
Des. PAULO GIMENES ALONSO
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Câmara Especial

Des. LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
Des. JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Des. ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN
Desa. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Des. ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE
Des. SULAIMAN MIGUEL NETO
Desa. MARIA SILVIA GOMES STERMAN
Des. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR
Des. JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA
Des. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 15ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
Des. EDISON VICENTINI BARROSO
Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Des. ELÓI ESTEVÃO TROLY
Des. RODOLFO PELLIZARI
Dr. CARLOS ORTIZ GOMES
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 34ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Des. RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
Des. ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
Dr. ANTONIO CONEHERO JUNIOR
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Des. IASIN ISSA AHMED
Dr. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 37ª Câmara de Direito Privado

Des. PEDRO YUKIO KODAMA
Des. JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO
Des. DANIEL BLIKSTEIN
Dr. SERGIO DA COSTA LEITE
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
26/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Turma de Uniformização

Des. MARCELO COUTINHO GORDO
Dr. ALEXANDRE BUCCI
Dr. MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN
Dr. JOSE EVANDRO MELLO COSTA
Dr. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS
Dra. TONIA YUKA KOROKU
Dr. FABIO FRESCA
Dra. ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS
Pauta
Ata
29/06/2026 - 13:30
19ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 19ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Des. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Desa. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Des. JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
Dr. SIDNEY DA SILVA BRAGA
Pauta
Ata
29/06/2026 - 13:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 18ª Câmara de Direito Privado

Des. ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Dr. JAYME WALMER DE FREITAS
Des. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
Des. HELIO MARQUEZ DE FARIAS
Des. ERNANI DESCO FILHO
Dr. WILSON JULIO ZANLUQUI
Pauta
Ata
29/06/2026 - 10:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Dr. OLAVO SA PEREIRA DA SILVA
Dra. REGINA APARECIDA CARO GONCALVES
Dra. VALERIA LONGOBARDI
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL
Des. FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA
Des. MAURICIO PESSOA
Des. RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
Dr. JORGE TOSTA
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Dra. LEA MARIA BARREIROS DUARTE
Dra. ROSANA MORENO SANTISO
Dr. RICARDO HOFFMANN
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RUI CASCALDI
Des. TASSO DUARTE DE MELO
Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES
Des. EDUARDO AZUMA NISHI
Des. MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 12º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
Des. JOSÉ MARCOS MARRONE
Desa. LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Des. LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
Des. SERGIO GOMES
Des. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR
Desa. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
Des. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
Dr. JANE FRANCO MARTINS
Dr. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX
Dr. JORGE TOSTA
Dr. EMÍLIO MIGLIANO NETO
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 18ª Câmara de Direito Privado

Des. ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Dr. JAYME WALMER DE FREITAS
Des. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
Des. HELIO MARQUEZ DE FARIAS
Des. ERNANI DESCO FILHO
Dr. WILSON JULIO ZANLUQUI
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 14ª Câmara de Direito Privado

Des. CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
Desa. MONICA SALLES PENNA MACHADO
Dra. ADRIANA SACHSIDA GARCIA
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 20ª Câmara de Direito Privado

Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR
Des. LUIS CARLOS DE BARROS
Des. MANOEL RICARDO REBELLO PINHO
Dr. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 22ª Câmara de Direito Privado

Des. MANUEL MATHEUS FONTES
Des. GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Dr. JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Dr. MARIO SERGIO LEITE
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 24ª Câmara de Direito Privado

Des. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR
Desa. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
Des. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
Dr. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 25ª Câmara de Direito Privado

Des. HUGO CREPALDI NETO
Desa. MARY GRÜN
Desa. ANA LUIZA VILLA NOVA
Dr. RODOLFO CÉSAR MILANO
Dra. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 26ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS DIAS MOTTA
Des. TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM
Des. ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Desa. ANA CATARINA STRAUCH
Desa. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO
Dr. JOÃO ROBERTO CASALI DA SILVA
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2ª Câmara de Direito Público

Des. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Des. RENATO DELBIANCO
Des. MARCELO MARTINS BERTHE
Dra. CYNTHIA THOME
Des. CARLOS VIEIRA VON ADAMEK
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Público

Des. KLEBER LEYSER DE AQUINO
Dr. PAULO CICERO AUGUSTO PEREIRA
Des. JOSE LUIZ GAVIAO DE ALMEIDA
Des. ARMANDO CAMARGO PEREIRA
Desa. SILVANA MALANDRINO MOLLO
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
29/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 13:30
1ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 1ª Câmara de Direito Privado

Des. ENÉAS COSTA GARCIA
Des. ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Des. CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY
Des. ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES
Dr. DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO
Dr. MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO
Dr. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 10ª Câmara de Direito Privado

Des. ELCIO TRUJILLO
Des. LUIZ ANTONIO COELHO MENDES
Desa. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Des. JAIR DE SOUZA
Dr. MÁRCIO ANTONIO BOSCARO
Dr. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
Dr. WAGNER CARVALHO LIMA
Pauta
Ata
30/06/2026 - 10:00
11ª Câmara de Direito Público
Sessão Ordinária Física 11ª Câmara de Direito Público

Des. AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR
Des. OSCILD DE LIMA JUNIOR
Des. FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE
Des. FERNÃO BORBA FRANCO
Dr. MARCIO KAMMER DE LIMA
Pauta
Ata
30/06/2026 - 09:30
31ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 31ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIS FERNANDO NISHI
Des. PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Des. ANTONIO RIGOLIN
Des. ADILSON DE ARAUJO
Desa. ROSANGELA MARIA TELLES
Pauta
Ata
30/06/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Dr. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
Dra. MÔNICA SOARES MACHADO
Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
Dr. DANIEL ISSLER
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Turma Especial de Direito Privado 2

Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA
Des. WALTER PINTO DA FONSECA FILHO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
Des. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS
Des. SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
Des. SERGIO GOMES
Des. DANIEL BLIKSTEIN
Des. LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Des. NUNCIO THEOPHILO NETO
Des. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Des. MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
Des. JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Dr. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
Dra. MÔNICA SOARES MACHADO
Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
Dr. DANIEL ISSLER
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 21ª Câmara de Direito Privado

Des. MIGUEL PETRONI NETO
Des. ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Des. PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Des. FABIO HENRIQUE PODESTÁ
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Des. RAMON MATEO JÚNIOR
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 35ª Câmara de Direito Privado

Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Des. SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Des. AFONSO CELSO DA SILVA
Des. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 28ª Câmara de Direito Privado

Des. EDUARDO GESSE
Dr. MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
Des. MICHEL CHAKUR FARAH
Des. GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
Dr. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. IRINEU JORGE FAVA
Dr. PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO
Dra. MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA
Dr. GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
Dra. DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 9ª Câmara de Direito Privado

Des. ALEXANDRE ALVES LAZZARINI
Des. GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Des. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ
Des. CÉSAR SANTOS PEIXOTO
Desa. DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO
Dr. WILSON LISBOA RIBEIRO
Dr. LUIS FERNANDO CIRILLO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 23ª Câmara de Direito Privado

Des. ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
Des. JOSÉ MARCOS MARRONE
Desa. LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Des. SERGIO GOMES
Dr. JANE FRANCO MARTINS
Dr. JORGE TOSTA
Dr. EMÍLIO MIGLIANO NETO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 33ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ EURICO COSTA FERRARI
Des. CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE
Des. JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA
Desa. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI
Desa. CARMEN LUCIA DA SILVA
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 13ª Câmara de Direito Privado

Desa. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA
Des. HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Des. FRANCISCO GIAQUINTO
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA
Dr. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 32ª Câmara de Direito Privado

Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Des. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA
Des. DERLY BARRETO E SILVA FILHO
Pauta
Ata
30/06/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 8ª Câmara de Direito Privado

Des. LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Des. JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
Des. THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO
Desa. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER
Dr. BENEDITO ANTONIO OKUNO
Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES
Pauta
Ata
01/07/2026 - 13:30
23ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 23ª Câmara de Direito Privado

Des. ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
Des. JOSÉ MARCOS MARRONE
Desa. LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Des. SERGIO GOMES
Dr. JANE FRANCO MARTINS
Dr. JORGE TOSTA
Dr. EMÍLIO MIGLIANO NETO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 10:00
Sessão Ordinária por Videoconferência 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Des. RUI CASCALDI
Des. TASSO DUARTE DE MELO
Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES
Des. MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 14:00
30ª Câmara de Direito Privado
Sessão Ordinária Física 30ª Câmara de Direito Privado

Des. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
Des. CARLOS ALBERTO RUSSO
Des. MARCOS GOZZO
Des. PAULO GIMENES ALONSO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 13:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 17ª Câmara de Direito Privado

Des. LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Des. TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Des. IRINEU JORGE FAVA
Des. AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
Des. EDUARDO VELHO NETO
Dr. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE
Pauta
Ata
01/07/2026 - 09:30
Sessão Ordinária por Videoconferência 5ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES
Des. ERICKSON GAVAZZA MARQUES
Des. JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
Des. JAMES ALBERTO SIANO
Des. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Des. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Des. OLAVO PAULA LEITE ROCHA
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. JAMES ALBERTO SIANO
Dr. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO
Dr. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Dr. FLAVIO PINELLA HELAEHIL
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Des. FLÁVIO ABRAMOVICI
Dra. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Dr. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Dra. FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 3ª Câmara de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 6ª Câmara de Direito Privado

Desa. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
Des. VITO JOSÉ GUGLIELMI
Des. CESAR MECCHI MORALES
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Dr. LUCILIA ALCIONE PRATA
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 2º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Des. JOÃO PAZINE NETO
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Des. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. MARIO CHIUVITE JÚNIOR
Des. ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 36ª Câmara de Direito Privado

Desa. LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
Des. JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Des. PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Des. WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Des. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Grupo Especial da Seção de Direito Privado

Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
Des. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Des. DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. NELSON JORGE JÚNIOR
Des. DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT
Des. LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 4ª Câmara de Direito Privado

Des. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Des. ENIO SANTARELLI ZULIANI
Desa. MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO
Dr. VITOR FREDERICO KÜMPEL
Dr. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO
Pauta
Ata
01/07/2026 - 23:59
Sessão Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 38ª Câmara de Direito Privado

Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA
Des. FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
Dr. ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Des. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Dra. FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
Pauta
Ata